Valor a receber com o cancelamento do contrato imobiliário
O Projeto de Lei 1.220/15 que traz novas determinações a respeito dos valores a serem devolvidos em caso de cancelamento de contrato de compra de imóveis na planta, está prestes …
Tudo sobre inventário extrajudicial
O falecimento de um ente querido gera responsabilidades para seus herdeiros, pois, para a transferência formal dos bens exige-se o procedimento de inventário. A lei exige que a abertura do …
Testamento com cláusulas restritivas
A possibilidade de restringir os bens dos herdeiros necessários. Um cliente, ao qual quero me referir como Kássio, apresentou o seguinte caso: divorciado e com uma filha de 09 anos …
Tudo o que você precisa saber sobre procuração
Muitas pessoas para praticar algum ato na vida civil necessitam de terceiro, a quem concedem poderes através de um documento chamado procuração. Veja as dúvidas mais comuns que surgem sobre …
Bens imóveis no regime de comunhão parcial
Antes de se casarem, as pessoas tem a opção de escolher o regime de bens aplicável ao matrimônio. No Brasil existem cinco regimes de bens, sendo o mais usual o …
Apostilamento de documentos estrangeiros
Quando se necessita apresentar um documento estrangeiro no Brasil, exige-se que o mesmo apesente a apostila. Assim, para que um documento como por exemplo, certidão de nascimento, sentença de divórcio …
Recebimento de titulo extrajudicial estrangeiro
A execução de títulos extrajudiciais estrangeiros é mais comum do que se pensa. Recentemente o STJ admitiu até mesmo a cobrança de dívida de jogo de azar realizado em torneio …
Quando o genitor se nega a autorizar a emissao de novo passaporte
O Consulado Brasileiro exige que ambos os genitores autorizem a emissão de novo passaporte do filho menor, assim como no Brasil o faz a Polícia Federal. Essa burocracia permite que …
Cidadão residente no exterior com mandado de prisão no Brasil
Estima-se que a população brasileira no exterior seja de aproximadamente 3 milhões. Destes, muitos estão sendo processados no Brasil acusados do cometimento de crimes. Alguns constituíram advogados para se defenderem, …
Sserá que o valor da pensao fixada por juiz estrangeiro pode diminuir?
A vida no exterior não se restringe a trabalho. Relacionamentos são inseridos aos poucos na vida do imigrante, trazendo conforto no lugar de solidão. Acontece que nem todas as boas …
O direito de permanência do cônjuge sobrevivente no imóvel onde reside
Com a finalidade de proteger o cônjuge sobrevivente, a legislação brasileira permite que ele mantenha-se residindo no imóvel que compartilhava com o falecido. Diz o artigo que define a matéria: …
10 CUIDADOS NA HORA DE ADQUIRIR UM IMÓVEL DE CONSTRUTORA
Verificar se a Construtora já construiu ou entregou outros imóveis; Evitar assinar qualquer contrato no stand de vendas, por incrível que pareça, a emoção turva a razão do comprador; Conferir …