E se eu renunciar minha cidadania?
A renúncia à Cidadania é algo que tem sido bastante procurado. Antes, algo temido por muitos brasileiros, mas, desde o ano de 2023 com a Emenda Constitucional nº 131, novas regras quanto à renúncia foram feitas.
Antes, assim que um brasileiro adquiria uma outra nacionalidade voluntariamente ele perdia a sua nacionalidade brasileira. Contudo, agora com a EC 131/2023 isso não acontece mais. Agora é possível ter dupla cidadania nos casos em que alguém adquire nova cidadania de maneira voluntária.
Quais são os casos em que a pessoa perde a nacionalidade brasileira?
A grande maioria, precisa renunciar a cidadania brasileira por motivos de trabalho. Um grande exemplo é alguém que trabalha com Agências de Inteligência (CIA, NSA, etc), FBI, Serviço Secreto dos EUA, dentre outros. Nestes casos a pessoa é obrigada a renunciar a sua cidadania por que o cargo em que ele ocupa proíbe dupla cidadania. Há também casos em que a pessoa quer adquirir a cidadania de um país que proíbe a dupla cidadania, então, neste caso o cidadão, precisa escolher entre manter a cidadania brasileira ou renunciá-la voluntariamente para adquirir a sua nova cidadania. Outro caso acontece com aqueles que, por não possuírem mais vínculos no Brasil, optam pela perda da nacionalidade brasileira. Lembrando que, nos casos da renúncia por motivo de trabalho ou por adquirir cidadania de um país que proíbe a dupla cidadania a proibição da dupla cidadania vem da parte do país que a pessoa irá adquirir a nova cidadania ou do cargo em que a pessoa irá ocupar.Mas para renunciar a nacionalidade brasileira é preciso observar se a pessoa que está solicitando a perda da nacionalidade possui alguma outra nacionalidade. Pois a lei brasileira proíbe que nenhum brasileiro fique em situação apátrida, ou seja, sem nenhuma cidadania.
Como é feita a perda da nacionalidade? É possível readquiri-la?
O pedido de perda de nacionalidade, é feito voluntariamente através de um processo administrativo junto a autoridade administrativa competente. É importante destacar que, para as pessoas que perderam a sua nacionalidade e posteriormente queiram readquirir a sua nacionalidade brasileira, é possível readquirir a nacionalidade brasileira! Todavia o processo de reaquisição de nacionalidade é possível somente para brasileiros natos, ou seja, pessoas que adquirem a nacionalidade brasileira desde o nascimento. Também é de forma voluntária e é preciso um processo junto a autoridade administrativa competente.
Por ser um processo administrativo, recomendamos que você que se interessa neste assunto entre em contato com alguém que responsável que te ajudará com a documentação e instrução quanto aos trâmites para a perda ou reaquisição de sua nacionalidade.
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