Nem sempre a relação entre os genitores da criança é amigável. O rompimento da relação amorosa tende a deixar marcas e ressentimentos que se mal resolvidos tumultuam a vida da criança.

Sobre filhos menores há a responsabilidade de ambos os pais no cuidado e manutenção, todavia, em casos de pais separados as obrigações geralmente são satisfeitas em grande proporção por aquele que fica com a guarda da criança.

Na maioria das sentenças judiciais estrangeiras em que se regulariza a situação dos filhos de brasileiros, são resolvidas questões como pensão alimentícia e as visitas, todavia, fica pendente a questão da autorização de emissão de passaporte para o menor.

Suponha que, a criança nascida no exterior com dupla cidadania, tenha a possibilidade de transitar entre Brasil e Estados Unidos. Ainda que os pais não tenham a possibilidade de sair do país, permitir que a criança o faça diminui a distância existente com a família extensa e a ainda a leva a conhecer a cultura de seus descendentes.

Imagine agora, uma criança nascida no Brasil que para se apresentar no exterior, seja na escola ou hospital, tenha apenas o passaporte brasileiro como documento. Em ambos os casos narrados, se o passaporte brasileiro estiver vencido, a criança não poderá viajar para o Brasil ou ser identificada no país em que vive, havendo, portanto, a necessidade de obtenção de novo passaporte válido.

Para emissão de passaporte brasileiro de menor faz-se necessário a autorização de ambos os pais. E se um dos pais não autorizar? O pai/mãe que se sentir prejudicado pela ausência da autorização do outro genitor, poderá comparecer à Corte da cidade onde vive e requerer do juiz estrangeiro a autorização para emissão de passaporte brasileiro, suprindo assim a assinatura do pai ausente. Embora a autorização dada por juiz estrangeiro se exteriorize em documento público estrangeiro, o mesmo é aceito pelo Consulado Geral do Brasil, sem a necessidade de ser a decisão homologada no Brasil para que tenha validade.

Outra possibilidade para a solução do problema, seria uma ação judicial no Brasil para que um juiz brasileiro supra a autorização daquele que se furta em concede-la, determinando ao final que seja expedido o passaporte do menor. Para os demais casos em que os genitores estão de acordo, basta apenas o formulário padrão ser preenchido e apresentado na repartição governamental responsável pela emissão do passaporte do menor.

Cada caso possui suas peculiaridades e saber analisá-las é essencial para que a solução do problema seja mais rápida e sem desgaste.
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